Lançamento do Prêmio Municipal de Educação Fiscal de Santarém 2015

De Giovanni Freire, com informações do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém.

Aconteceu no ultimo dia 25/03 na escola Municipal de Artes Emir Bemerguy, o Lançamento Oficial do Prêmio Municipal de Educação Fiscal de Santarém 2015. Ele que é baseado no Prêmio Nacional de Educação Fiscal idealizado desde 2012 pela FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, onde o Município de Santarém

figura  entre os 10 (dez) melhores Projetos de Educação Fiscal, consagrando-se Vencedor na Versão 2014, com o Projeto SOL Cidadão Legal da Escola Frei Ambrósio, o Grupo Municipal de Educação Fiscal lança e executa de forma pioneira no Estado do Pará, O Prêmio Municipal de Educação Fiscal 2015, com a expectativa de muito sucesso e de ampliação dos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Santarém/PA.

O Programa de Educação Fiscal no Município de Santarém foi lançado,

Oficialmente, em 26 de abril de 2006 e foi oficializado em 12 de dezembro de 2006,

através da Lei no 18.034/2006, tornando obrigatório o desenvolvimento da temática

Educação Fiscal, de forma transversal em todas as escolas públicas e privadas do

Município e criou o Grupo Municipal de Educação Fiscal que é coordenado pela

Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com a Receita Federal do Brasil, SEFA, SEDUC-5 a URE, e demais secretarias municipais, com destaque para a participação da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.

Dos Objetivos

 A primeira Edição do Prêmio Municipal de Educação Fiscal de Santarém, será

realizada pelo GMEF-STM - Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém

com apoio dos órgãos parceiros, Receita FederaL SEFA, SEDUC e Prefeitura de

Santarém, através das Secretarias de Finanças e de Educação, tendo por principais

Objetivos.

1) - Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da

cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e

consciente entre o Estado e o cidadão e da defesa permanente das garantias

Constitucionais;

2) - Valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias especificas do

conteúdo do Programa Nacional de Educação Fiscal, oportunizando a discussão

sobre a importância das temáticas desenvolvidas no Programa;

3) - Incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de

mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania;

4) - Incentivar mecanismos de aprendizagem com propósito de permitir ao cidadão

o acompanhamento da correta utilização dos bens públicos colocados à disposição

da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes;

5) - Propiciar a participação do cidadão no funcionamento e no aperfeiçoamento

dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de

Educação Fiscal

Dos participantes

Poderão participar do Prêmio Municipal de Educação Fiscal de Santarém, escolas abrangendo instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e ensino superior, que desenvolvam diretamente projetos voltados à Educação Fiscal.

Das categorias

Os Inscritos ao Prêmio Municipal de Educação Fiscal de Santarém, edição 2015, concorrerão na categoria escolas e universidades, abrangendo instituições de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, das esferas públicas e privada.

Para a secretária de Finanças do Município, o Prêmio "É uma forma de incentivo as pessoas que se dedicam tanto a esse trabalho de educação fiscal, onde nas escolas podemos ver o empenho de professores, alunos e é uma forma de dizer obrigado, por fazer parte deste trabalho de Educação Fiscal" E também ressalta que "Os alunos do projeto SOL, tem uma importância muito grande porque o projeto já trabalha isso a muito tempo, e assim como o Projeto SOL teve sucesso, tem que fazer um incentivo aos outros".

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Baixar o regulamento do Prêmio Municipal de Educação Fiscal 
Baixar o Formulário de inscrição do Prêmio Municipal de Educação Fiscal